Home / Notícias / 02/09/2020 - Senado aprova política para barragens e prevê multas de até R$ 1 bilhão

02/09/2020 - Senado aprova política para barragens e prevê multas de até R$ 1 bilhão

SyndContentImpl.value=
O texto havia sido apresentado na Casa logo depois da tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 254 mortes e 16 desaparecidos. Tramitou por mais de um ano na Câmara e retornou ao Senado em julho O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto havia sido apresentado na Casa logo depois da tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 254 mortes e 16 desaparecidos. Tramitou por mais de um ano na Câmara e retornou ao Senado em julho. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), agregou a maior parte das alterações feitas pelos deputados. ?Quando este projeto foi aprovado no Senado, o desastre provocado pela Vale em Brumadinho era muito recente, e as deliberações senatoriais focaram, quase que exclusivamente, as barragens de rejeitos de mineração. Entretanto, a plano nacional de segurança de barragens [PNSB] aplica-se a todos os tipos de barragens e as barragens de rejeitos de mineração são minoria, apenas 10%, entre as incluídas na PNSB?, explicou. Fica proibido o uso de barragem a montante, método mais perigoso e que era o caso de Brumadinho. O empreendedor deverá concluir a descaracterização da barragem construída ou alteada pelo método a montante até 25 de fevereiro de 2022. Também não será mais permitida a construção de barragens de rejeitos de mineração quando houver comunidades na ZAS - zona de autossalvamento, que consiste no trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência. Fica instituída a obrigatoriedade de contratação de seguros para as barragens mais perigosas; a avaliação da viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração previamente à construção de barragens de mineração; a obrigatoriedade de apresentação de laudo de condição de estabilidade das barragens ciente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência. A proposta também redefine o valor das multas em caso de acidente, que agora vão de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão. Resgate em Brumadinho Márcia Foletto/O Globo SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER