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02/09/2020 - Lewandowski dá 48 horas para Lava-Jato conceder a Lula acesso à leniência da Odebrecht

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Decisão permite que a defesa do ex-presidente possa consultar as correspondências da força-tarefa com outros países e documentos do sistema de propinas da empreiteira O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba conceda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em até 48 horas, acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. A decisão também suspende a abertura do prazo de alegações finais na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propina da empreiteira na forma de um terreno em São Bernardo do Campo (SP). A proibição deve durar até que a Segunda Turma analise o caso colegiadamente. O ministro Ricardo Lewandowski determinou acesso à defesa de Lula aos processo de leniência da Odebrecht Nelson Jr./STF A leniência da Odebrecht é considerada pelos advogados uma peça-chave para provar uma de suas principais teorias: a de que a Lava-Jato trabalha, desde o início, com documentos adulterados, entre eles as planilhas do sistema ?Drousys?, por meio do qual a empresa administrava a propina a ser paga a agentes políticos. Na semana passada, o juiz Luiz Antônio Bonat havia determinado que o Ministério Público Federal (MPF) e a própria empreiteira "viabilizassem o cumprimento" da decisão do Supremo que permitiu à defesa de Lula consultar o material. O advogado Cristiano Zanin Martins recorreu ao Supremo para que o acordo lhe fosse remetido diretamente, para evitar qualquer tipo de ?controle prévio? das informações. Bonat manifestou-se dizendo se tratar de "atitude cautelosa para bem cumprir" a ordem da Corte. Em despacho assinado nesta quarta-feira, Lewandowski deu razão à defesa, afirmando que as únicas limitações impostas pela Segunda Turma para acesso à leniência dizem respeito a diligências ainda em andamento ou dados exclusivamente relacionados a terceiros. Segundo o ministro, Bonat "antepôs obstáculos indevidos" ao cumprimento da determinação do Supremo ao enviar o acordo de leniência ao MPF e à Odebrecht antes que os advogados de Lula pudessem acessá-lo. "Não se afigura cabível, à toda evidência, submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado", escreveu Lewandowski. Para o ministro, "o estabelecimento de um filtro dessa natureza se mostra desenganadamente incompatível com o direito à ampla defesa constitucionalmente garantido". Lewandowski criticou, ainda, a longa duração do processo, uma vez que os advogados de Lula tentam obter acesso aos elementos de prova há quase três anos, sem êxito perante a primeira instância. Segundo a decisão, deverão ser entregues à defesa, em 48 horas, o conteúdo da leniência e os respectivos anexos; as correspondências entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países que participaram das investigações; os documentos relativos aos sistemas da Odebrecht para controle e pagamento de propinas, entre outros elementos. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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