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02/09/2020 - Estudo ao Parlamento Europeu sugere denunciar Brasil em Haia por Amazônia

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Denúncia ao Tribunal Penal Internacional seria especialmente desastrosa para o governo na cena internacional Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo de Jair Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios do ano passado na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do meio-ambiente tem aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre a floresta. Estudos de especialistas para o Parlamento Europeu alimentam argumentos de parlamentares para também reforçar o monitoramento envolvendo o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia (UE), na falta de segurança sobre a preservação da floresta. Em novembro do ano passado, uma análise do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a ?necessidade para uma resposta internacional? à crise das queimadas na Amazônia concluiu dizendo que ?há uma crescente consideração sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como um crime internacional, a fim de ajudar a salvar a Amazônia e outros ecossistemas ameaçados?. Em maio deste ano, outro estudo, destinado ao Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Publica e Segurança dos Alimentos, destaca que ações que ?contornam? os governos nacionais, e fornecem assistência direta aos Estados na Amazônia têm sido bem sucedidas. E que, pelo menos na atual administração, o apoio para sociedade civil e organizações internacionais pode ser o caminho mais prático para assegurar ações para frear mais destruição da Amazônia. Em junho, um estudo encomendado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu recomenda ao Parlamento ?considerar a viabilidade e implicações legais de alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira que afeta a integridade do bioma amazônico, causando a expropriação ilegal de terras indígenas e ameaçando a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário?. Além disso, sugere ao Parlamento ?considerar um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio-ambiente e criminalizando ações que ameacem deliberadamente a biodiversidade?. O documento destaca pressões de atividades procurando obter riquezas através da extração de minérios, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, ?facilitados por ambiciosa e potencialmente destrutiva construção de rodovia? em territórios indígenas na Amazônia. ?O atual governo do Brasil deixou claro que vai fazer tudo que pode para abrir ainda mais a região amazônica a esses interesses, mesmo ao ponto de permitir esses desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas?, diz o texto. A análise nota ?a evidência? de crescente violência, impunidade e crime organizado afetando direitos humanos e ambientais dos defensores e povos indígenas e outros vivendo na Amazônia. Também considera que a Amazônia enfrenta um ?futuro crítico? e o risco de, em relativamente curto espaço de tempo, um ?colapso? na sua capacidade de absorver CO2, tornando-se então um contribuinte nas emissões de gases de efeito-estufa. Recentemente, o presidente da França, Emmanuel Macron, manifestou apoio à criação de um ?crime de ecocídio? no direito internacional para julgar quem não protege ecossistemas, numa clara alusão à situação na Amazônia. ?Eu compartilho plenamente a ambição que vocês (ONGs) defendem, a emoção de vocês face a atores que, conscientemente e em toda impunidade, destroem voluntariamente eco sistemas inteiros?, afirmou Macron na ocasião. Se algum grupo no Parlamento Europeu dará o passo de acionar o Tribunal Penal Internacional sobre a Amazônia é algo a se ver no futuro próximo. O fato é que o TPI confirmou ter recebido pelo menos quatro denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, todos por prática de crimes contra a humanidade com negligência no combate à pandemia de covid-19. Incêndio na Amazônia Vinícius Mendonça/Ibama via Fotos Públicas SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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