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02/01/2017 - Cresce Busca Por Serviço Que Recupera Impostos Pagos A Mais Ao Fisco

Compliance tributário ganha força com a crise e empresas recorrem a este serviço para dar…

Nos baseamos em casos julgados anteriormente e, temos tanta certeza que encontraremos impostos pagos indevidamente, que não cobramos honorários. O cliente só nos paga à medida que recebe os valores recuperados. Tudo de forma legal e transparente
Abaladas pela crise econômica, cada vez mais empresas têm recorrido ao compliance tributário para recuperar os impostos pagos a mais ao fisco e dar um novo fôlego ao seu fluxo de caixa.

?Estamos crescendo a uma média de 20% ao mês oferecendo este tipo de serviço, que nada mais é do que a revisão dos tributos pagos nos cinco anos anteriores e a recuperação destes valores por meio de créditos tributários, de forma legal e, na maioria dos casos, sem precisar ir a juízo?, afirma o advogado tributário Wander Brugnara, sócio-diretor da Tributarie, consultoria do Grupo Brugnara.

A substituição tributária, segundo ele, é uma das principais responsáveis pela cobrança de tributos a mais. Isso porque este instrumento já obriga a indústria a recolher os impostos de toda a cadeia, mas cobra novamente os distribuidores e comerciantes de forma indevida.

Empresas que declaram somente o rascunho da folha de pagamento também são vítimas da complexidade do sistema tributário brasileiro, quando deixam de apurar informações relativas a um terço de férias, aviso prévio indenizado e outros dados que resultariam num valor menor a ser pago em tributos.

Há ainda o caso de empresas que contrataram cooperativas de trabalho e que, por isso, eram obrigadas a contribuir mensalmente, de forma também indevida, com 15% relativos ao INSS.

Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e parecer da Receita Federal do Brasil sustentam que se tratava de uma cobrança inconstitucional. Com isso, estes valores podem ser restituídos retroativamente em cinco anos.

?São milhões deixados pelas empresas nas mãos do fisco, quando poderiam estar usando este dinheiro para se manterem vivas e competitivas no mercado?, analisa Wander Brugnara.

Como é feito o compliance tributário

Auditores especializados na recuperação de créditos tributários analisam os dados da empresa e fazem uma revisão de tudo o que foi pago em tributos nos últimos cinco anos.

A partir daí, tomam as medidas necessárias para recuperar estes valores em forma de créditos tributários. Na maioria dos casos, tudo se resolve nas esferas administrativas, sem que seja necessário apelar à Justiça.

?Nos baseamos em casos julgados anteriormente e, temos tanta certeza que encontraremos impostos pagos indevidamente, que não cobramos honorários. O cliente só nos paga à medida que recebe os valores recuperados. Tudo de forma legal e transparente?, explica o advogado tributário.

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