Home / Notícias / 01/09/2020 - Plenário do STF vai decidir se empate na 2ª Turma favorece o réu

01/09/2020 - Plenário do STF vai decidir se empate na 2ª Turma favorece o réu

SyndContentImpl.value=
Questão foi levantada pelo ministro Edson Fachin após sequência de empates que favoreceram os réus e contrariam seus votos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter ao plenário da Corte questão de ordem proposta pelo ministro Edson Fachin para discutir a extensão da regra que prevê benefício aos réus em caso de empate na votação. Em razão da ausência do ministro Celso de Mello, que está em licença médica, uma série de julgamentos empatados no colegiado tem beneficiado alvos da Operação Lava-Jato e de outras investigações criminais. Para Fachin, essa norma só deve valer para habeas corpus (HC), e não para outros procedimentos de natureza penal. No caso específico, a Turma julgava se um inquérito contra o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que responde por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, deveria ser remetido à Justiça Eleitoral mesmo sem indícios de caixa dois. O placar foi o mesmo que tem sido observado em outros processos semelhantes: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votando pelo envio à Justiça Eleitoral, enquanto Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram pela manutenção da ação na Justiça Federal de São Paulo. O empate suscitou discussões sobre a necessidade ou não de aguardar o retorno de Celso de Mello para dar o voto de minerva e proclamar o resultado do julgamento. Essa proposta foi defendida por Fachin, já que o processo em julgamento era uma reclamação, e não um HC. Porém, apenas Cármen o seguiu nesse entendimento. Os demais consideraram que o regimento interno do STF é claro no sentido de que deve prevalecer o resultado mais favorável ao réu, seja em habeas ou em recursos em matéria criminal. "O plenário está congestionado. O atual presidente [Dias Toffoli] tem dado prioridade aos casos da pandemia. O novo presidente já está anunciando que suas prioridades serão questões econômicas e orçamentárias. Dada a taxatividade do regimento, penso que não podemos negar jurisdição àqueles que batem à porta do Judiciário", disse Lewandowski. A análise da questão de ordem pelo quórum completo dos ministros, no entanto, foi aprovada por unanimidade. Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER