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01/09/2020 - Déficit da Previdência deve se estabilizar em proporção ao PIB em 2021

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Proposta orçamentária para o próximo ano prevê um rombo de 3,7% do PIB A proposta de lei orçamentária para 2021 prevê um déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) praticamente estável, em percentuais do PIB, na comparação com o projetado para 2020. A previsão de déficit para este ano é de 3,8% do PIB ou o equivalente a R$ 276,1 bilhões. Já para 2021, esse rombo está calculado em 3,7% do PIB (R$ 286,9 bilhões). Esse movimento deve acontecer devido à uma estimativa ligeiramente menor da despesa com benefícios previdenciários em proporção do PIB, o que estaria diretamente ligado aos efeitos da aprovação da reforma da Previdência que começaram a aparecer de maneira mais consistente. Pela previsão do governo, a despesa projetada com benefícios previdenciários para este ano deve passar de R$ 677,181 bilhões ou 9,4% do PIB para R$ 704,416 bilhões ou 9,2% do PIB no ano que vem. Mesmo com essa análise, as despesas previdenciárias continuam altas. Para o próximo ano, diante das incertezas em relação às receitas, a proposta de orçamento, encaminhada pelo governo ontem ao Congresso Nacional, condicionou o pagamento de quase 40% desse gasto (R$ 272,153 bilhões) à aprovação de projeto de lei (PLN) pelo Congresso Nacional para abrir crédito suplementar de R$ 473,715 bilhões. O valor do crédito suplementar equivale à insuficiência de recursos para cumprimento da chamada "regra de ouro" das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes. Pelo terceiro ano consecutivo, o governo terá que pedir essa autorização ao Congresso Nacional para gastar mais. Ontem, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que a insuficiência vem crescendo desde 2019 devido aos sucessivos déficits primários. ?Em grande medida decorrência de déficits primários e pela rigidez orçamentária e outros componentes incluindo gasto com pandemia em 2020?, disse o secretário. Não é apenas a execução do gasto com pagamento de benefícios previdenciários que está condicionada à aprovação de crédito suplementar. Segundo a proposta de orçamento de 2021, as despesas com pessoal e encargos sociais devem somar R$ 337,345 bilhões no ano que vem, sendo que 35,3% (R$ 119,233 bilhões) está atrelada ao crédito suplementar. Até mesmo a realização de despesas discricionárias, que inclui investimentos, estão dependentes da aprovação desse crédito. Do total de R$ 96,052 bilhões, R$ 21,025 bilhões estão sujeitas à suplementação. Jorge William/Agência O Globo SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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