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01/09/2020 - Câmara dobra penas de crimes contra administração durante calamidades públicas

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Projeto tinha resistência de parte da oposição e dos partidos do Centrão, que tentaram tirar proposta da pauta; sem retroagir, efeito será pequeno nesta pandemia A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que duplica a pena de crimes de desvio de recursos públicos destinados ao combate a calamidades públicas, como a pandemia da covid-19, ou de fraudes em auxílios financeiros concedidos pela União, Estados e municípios em virtude desse tipo de desastre. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto foi apresentado em abril, mas enfrentou resistências de parte da oposição e dos partidos do Centrão, que tentaram retirar a proposta de pauta para que não fosse votada, mas acabaram derrotados. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), cujo partido apresentou o requerimento, alegou que a proposta precisava ser mais debatida antes de votada. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) rebateu que há meses a população cobra esse projeto. ?Se tem alguém que é contra duplicar pena, que vote contra o projeto. Mostre que é contra e que, no meu entender, está sendo leniente com a corrupção que desgraça nosso país num momento de pandemia. É prefeito, é secretário estadual, é governador. Todo dia é notícia nova de gestores públicos envolvidos em corrupção durante a pandemia?, afirmou. Num primeiro momento, partidos como PL, PP, PSD, Republicanos, MDB, DEM e PTB votaram a favor de tirar o projeto da pauta para que não fosse votado. O governo Bolsonaro também foi chamado várias vezes a se manifestar, mas silenciou. Após serem derrotados por 230 votos a 217 com a rejeição do requerimento, contudo, todos declararam voto favorável à proposta. Já a oposição continuou dividida. O PT defendeu que o aumento de penas não é suficiente para diminuir a criminalidade. ?Nós do Partido dos Trabalhadores entendemos que colocar para votar esse projeto desestrutura todo o Código Penal e atende muito mais um projeto para chamar a atenção da imprensa do que melhorar a vida das pessoas?, disse o líder do partido, deputado Ênio Verri (PR). Psol e PCdoB também foram contra a proposta. PDT, PSB, Rede e PV, também de oposição ao governo Bolsonaro, foram a favor da proposta. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que dobrar as penas pode ser um exagero e que ele próprio tinha apresentado emenda para que a punição fosse elevada em 1/3, mas que o mais importante era sinalizar para a população que a corrupção não será aceita. Os crimes que terão pena dobrada são: estelionato e falsidade ideológica envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, Estados ou municípios em virtude de calamidade pública; associação criminosa, organização criminosa e crimes contra a administração pública para desviar recursos destinados ao combate a calamidade; fraude em licitações para compra de insumos, bens ou serviços voltados ao enfrentamento da calamidade pública. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para ter validade e não afetará a pena de crimes já cometidos durante esta pandemia porque a legislação penal não retroage para prejudicar o réu. Mas valerá para todas as situações de calamidade pública da União, Estados e municípios, caso aprovada. Para a atual pandemia, que acaba em 31 de dezembro deste ano, o efeito deve ser pequeno. Os partidos Novo, PSDB, Podemos, Avante e Cidadania, além dos quatro de oposição (PDT, PSB, Rede e PV), foram os únicos a apoiarem o projeto desde o início da votação. EBC SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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