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01/09/2020 - Câmara aprova flexibilização de licitações durante a pandemia

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A proposta permite que o Regime Diferenciado de Contratações, criado para as obras da Copa, seja aplicado em todas as licitações durante o período de calamidade pública A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º de setembro) medida provisória (MP) que flexibiliza regras de licitações durante o estado de calamidade pública por causa da covid-19 e permite antecipar o pagamento da compra de bens e serviços, desde que ?propicie significativa economia de recursos?. O texto segue para o Senado Federal. A proposta permite, além do pagamento antecipado de licitações, que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para as obras da Copa do Mundo, seja aplicado em todas as licitações e contratações de obras, serviços, compras, alienações e locações durante o período de calamidade pública (que vai até 31 de dezembro de 2020). Também foi aumentado o valor das contratações com dispensa de licitação de R$ 33 mil para R$ 100 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil, no caso de outros tipos de compras. As modificações da MP valerão para contratações realizadas durante a calamidade pública, mesmo que o prazo do contrato se estenda além desse período. Oposição A oposição votou contra o projeto e tentou modificá-lo com emendas, mas todas foram rejeitadas. O Cidadania propôs limitar as contratações sob a modalidade do RDC a serviços que tenham relação com a covid-19, mas a proposta também acabou rejeitada. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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